Comissão que analisa reajuste do salário mínimo e a Comissão que analisa o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica tramitam na Casa Legislativa
Estar preparado para assumir grandes desafios, é uma constante na vida dos parlamentares. Mas para o deputado Samuel Viana, fazer parte de duas comissões que impactam diretamente na vida das famílias brasileiras é um grande prazer.
“Estamos na vice-presidência de duas importantes comissões que mexem diretamente com as famílias brasileiras. O salário mínimo e a educação básica são fundamentais para que o nosso povo tenha dignidade para viver e formar futuros cidadãos”, explica.
Salário Mínimo
A Medida Provisória 1172/23 reajusta o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de 1º de maio de 2023, reajuste de 1,38% em relação ao valor vigente em abril (R$ 1.302). O valor diário corresponderá a R$ 44, e o valor horário, a R$ 6.
Para Samuel Viana, participar desta comissão significa o reconhecimento de sua atuação legislativa. “É uma honra participar desta comissão, uma vez que se trata de um assunto que toca, diretamente, às famílias brasileiras. Estamos no primeiro mandato e receber este convite, mostra que estamos trabalhando no caminho certo”, diz o parlamentar.
Apesar de o valor de R$ 1.320 já estar previsto na Lei orçamentária, o envio da medida provisória acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano. “Ainda não é o avanço que desejamos e precisamos. Mas já é o avanço que podemos construir para o Brasil. Trata-se de um grande passo. E, nas proporções que o momento nos permite, deve ser celebrado”, explica Samuel Viana.
Estima-se que, com o reajuste, R$ 10 bilhões de reais serão injetados na economia nacional. “Um salário mínimo forte representa uma melhoria imediata na vida das pessoas, a valorização do trabalho das pessoas. É a dignificação do esforço daqueles que buscam o sustento próprio e da família da forma mais antiga e nobre que existe: pelo suor do próprio rosto, pelo trabalho. Fico feliz por poder participar desse processo”, ratifica o parlamentar.
Samuel Viana lembra que o salário mínimo tem um caráter social. “Sua valorização faz circular a riqueza nacional, gera empregos na prestação de serviços, dinamiza o comércio, principalmente para os empreendedores individuais e trabalhadores informais”, comenta.
Apesar de considerar o valor do reajuste aquém do ideal, Samuel Viana explica que ´r importante buscar a correção dos valores. “O trabalho que fazemos aqui, entretanto, contribui para que se possa recuperar o poder de compra do salário mínimo após as consequências da crise econômica. Com diálogo, equilíbrio e sensibilidade para com os problemas concretos do povo brasileiro, tenho certeza que teremos aqui um trabalho bastante positivo e produtivo”, completa.
Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica pode criar 450 mil novas vagas
Samuel Viana presidiu a primeira sessão da comissão mista responsável por analisar a MP 1174/23, que cria o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
“Como já venho acompanhando esse problema desde antes do início do meu mandato, juntamente com prefeitos e lideranças da educação, fico muito feliz pela escolha do meu nome para a composição da presente comissão – e mais ainda, pela escolha do meu nome para a vice-presidência. Poder presidi-la em sua instalação é uma satisfação enorme”, afirma Samuel Viana.
A medida provisória prevê a liberação de quase R$ 4 bilhões até 2026 para a conclusão de mais de 3,5 mil obras escolares inacabadas que receberam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
“É importante que o nosso trabalho nesta Comissão tenha a preocupação constante com os Municípios – os protagonistas da retomada dessas 3.540 obras que hoje estão paradas”, diz o parlamentar, que complementa: “No dia 22 de maio, apresentei 13 emendas ao texto da Medida Provisória do Pacto Nacional pela Retomada de Obras. Todas tinham um foco bem preciso: tornar mais amigável o tratamento dispensado aos municípios pelo Ministério da Educação e pela instituição gestora dos recursos, o FNDE”.
Ao todo, o pacto pode criar 450 mil vagas na rede pública de ensino, distribuídas em 1,2 mil creches e pré-escolas de educação infantil, quase mil unidades de ensino fundamental, 40 de ensino profissionalizante e 86 obras de reforma ou ampliação.
“Diante desse desafio, o parlamento precisa cumprir seu papel como engrenagem essencial da sociedade brasileira. Colocar em primeiro lugar as necessidades da população, representar as demandas de famílias e crianças que hoje esperam por vagas em creches e escolas de educação infantil”, explica Samuel Viana.
O programa pode concluir cerca de 1,2 mil novas quadras esportivas ou coberturas de quadras. A reunião da comissão mista aconteceu no dia 05/07, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal.
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